- AC01920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Auxílio Funeral
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- AC04713
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02147
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Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02739
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15629 - 1941 - Acórdão nº 00179 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04852
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça