- AC04913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC01619
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03723
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02796
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04742
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04868
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02013
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01848
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03756
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04922
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00717
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04990
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Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04287
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04651
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Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01481
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Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00481
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Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques
- AC02485
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05338
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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