Baixa dos Autos

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Acórdão nº 00021 de 1944

  • AC00325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00745
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00065 de 1943

  • AC01019
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00089 de 1942

  • AC01403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24025 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00120 de 1944

  • AC01852
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00125 de 1943

  • AC01935
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00125 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00136 de 1940

  • AC02104
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00179 de 1943

  • AC02741
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00179 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00205 de 1943

  • AC03070
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00211 de 1942

  • AC03154
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14302 - 1942 - Acórdão nº 00211 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00297 de 1943

  • AC04182
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15819 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00310 de 1940

  • AC04327
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00310 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04638
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00362 de 1942

  • AC04845
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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