Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Serviços de Mineração

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Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Serviços de Mineração

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Acórdão nº 402 de 1938

  • AC09384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01470 de 1939

  • AC14916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04302 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00951 de 1939

  • AC09589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20737 - 1939 - Acórdão nº 00951 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00746 de 1940

  • AC17522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04163 - 1940 - Acórdão nº 00746 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00635 de 1938

  • AC16621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00458 de 1939

  • AC16449
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03734 - 1939 - Acórdão nº 00458 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05462
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00415 de 1939

  • AC05322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03450 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03727 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00308 de 1943

  • AC04307
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 03515 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00229 de 1939

  • AC03381
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03576 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00172 de 1938

  • AC02646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03135 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00171 de 1943

  • AC02618
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00148 de 1943

  • AC02267
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01850
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03649 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00113 de 1938

  • AC01750
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00103 de 1939

  • AC01618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 22341 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00077 de 1942

  • AC01204
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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