- AC09381
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 01384 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti