- AC06219
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 1573 - 1938 - Acórdão nº 978 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 12965 - 1940 - Acórdão nº 01351 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 15020 - 1939 - Acórdão nº 01114 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 06185 - 1940 - Acórdão nº 00923 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro Mendonça
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Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 15411 - 1940 - Acórdão nº 00699 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 22268 - 1940 - Acórdão nº 00455 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 11431 - 1940 - Acórdão nº 00417 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 21558 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03472 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 23566 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03746 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira