- AC03067
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03024 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 3109 - 1938 - Acórdão nº 00235 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02826 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14027 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04152 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 14240 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18624 - 1939 - Acórdão nº 00337 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11494 - 1939 - Acórdão nº 00022 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03961 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03695 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03086 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima