- AC00059
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08200 - 1940 - Acórdão nº 00453 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 20757 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21576 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15354 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02376 - 1937 - Acórdão nº 00012 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02295 - 1937 - Acórdão nº 00427 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10919 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12935 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota