- AC06079
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
41 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 03174 - 1940 - Acórdão nº 00797 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Part of Untitled
Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 03020 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 23341 - 1940 - Acórdão nº 00346 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 21031 - 1939 - Acórdão nº 00302 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Part of Untitled
Processo nº 08749 - 1941 - Acórdão nº 00266 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 21509 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 01923 - 1937 - Acórdão nº 00172 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 03443 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho