- AC01637
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 08558 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 08558 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 22982 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04390 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04843 - 1940 - Acórdão nº 00166 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05340 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04763 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 21691 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 04307 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 23164 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 23440 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04345 - 1940 - Acórdão nº 00325 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França