- AC02553
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04843 - 1940 - Acórdão nº 00166 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 04345 - 1940 - Acórdão nº 00325 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05441 - 1940 - Acórdão nº 00938 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21691 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 011550 - 1939 - Acórdão nº 01623 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03667 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22982 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04307 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho