- AC06187
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 10345 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 10345 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03831 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 11479 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14635 - 1942 - Acórdão nº 00132 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 25987 - 1942 - Acórdão nº 00266 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 03594 - 1939 - Acórdão nº 00307 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 17729 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes