- AC02132
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- AC04337
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02062
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04543
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05665
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04102 - 1938 - Acórdão nº 00300 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03773
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05225 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05746
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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