- AC00122
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03642 - 1938 - Acórdão nº 00155 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00191 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 05225 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 06095 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 05982 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle