Carga Horária

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Acórdão nº 00006 de 1945

  • AC00090
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00071 de 1944

  • AC01115
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00071 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00141 de 1937

  • AC02162
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00141 de 1937

  • AC02162
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00256 de 1942

  • AC03697
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16194 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00348 de 1944

  • AC04720
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01453 - 1944 - Acórdão nº 00348 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 01061 de 1940

  • AC17924
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07513 - 1940 - Acórdão nº 01061 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista