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Parecer n° 513: Solicitante do Parecer: Teksid do Brasil Limitada - a) a fixação de turnos para empregados que antes trabalhavam em regime de revezamento configura alteração ilícita de cláusula do contrato de trabalho vedada pelo artigo 468 da CLT? b) Ca

Parecer n° 512: Solicitante do Parecer: Associação de Usineiros de São Paulo. Sindicato Da Indústria do Açúcar No Estado de São Paulo. Sindicato Da Indústria Da Fabricação do Álcool No Estado de São Paulo. - a) O que se entende por trabalho realizado em

Parecer n° 511: Solicitante do Parecer: Petroflex Indústria e Comércio Sociedade Anônima - a) O estabelecimento de jornada superior a 10 horas diárias teria validade, em especial considerando-se que a Lei n° 5811fl2 prevê jornada com essa extensão? b) Te

Parecer n° 509: Solicitante do Parecer: Sindicato Da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas No Estado Da Bahia - Consulta acerca da jornada de trabalho de 6 horas ou 8 horas face ao Art. 7º, inciso XIV da nova Constituição. Jornada ininterrupta d

Parecer n° 347: Solicitante do Parecer: BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - Consequências jurídicas do acréscimo da Jornada de trabalho de seus servidores, de 6 para 8 horas, realizada através de opção dos antigos servidores, seja por meio

Parecer n° 305: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Limitações à organização das turmas de revezamento para execução de trabalho contínuo. Escala de Revezamento para trabalho contínuo.

Parecer n° 226: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa indaga se há algum risco para ela, se o maquinista receber uma mensagem com 24h do início da jornada, por bip ou celular, informando que seu horário previsto passou de 8h

Parecer n° 172: Solicitante do Parecer: Senhor Supad - A empresa mandou uma Resolução para análise dos Consultores, acerca da duração do trabalho e de uma possível redução desta por um período experimental. Duração do Trabalho. Redução temporária, a títu

Parecer n° 099: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa indaga se a fixação de turnos para empregados, que antes trabalhavam em regime de revezamento, configura alteração ilícita de cláusula do contrato de trabalho, vedada pel