- AC16590
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 10793 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10793 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 16338 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 12611 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 13640 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 14137 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 14619 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 14365 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 10371 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15549 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14458 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes