- AC03986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19678 - 1942 - Acórdão nº 00127 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04411 - 1940 - Acórdão nº 00755 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves