- AC05176
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho