- AC05099
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22499 - 1942 - Acórdão nº 00389 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00040 de 1932 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19774 - 1945 - Acórdão nº 00358 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22121 - 1945 - Acórdão nº 00367 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 17958 - 1945 - Acórdão nº 00215 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18862 - 1945 - Acórdão nº 00196 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 04273 - 1944 - Acórdão nº 00418 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17958 - 1945 - Acórdão nº 00215 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão