- AC01376
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Companhia Nacional de Navegação Costeira Costeira
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- AC16903
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00195
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13764 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04577
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09229
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC01606
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01446
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC04888
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00349
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
- AC01656
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00594
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04327
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00310 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04460
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00322 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00690
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03549
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24489 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02520
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26188 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00670
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04850
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04432
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03657
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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