- AC01493
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 07181 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07181 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 08523 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 10842 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 10842 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 24656 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 07000 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Ozéas Mota