- AC16685
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08983 - 1940 - Acórdão nº 01130 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Concessão de Verba
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- AC17673
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10920 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC14762
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05125 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17160
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13291 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17171
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00567 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17114
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11221 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC17160
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13291 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17653
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15191
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12755 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17140
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15101 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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