Concessão Orçamentária

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Acórdão de 1932

AC14904
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 05610 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1933

AC14613
File
01/01/1933 a 01/12/1933

Part of Untitled

Processo nº 11964 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

AC14594
File
01/01/1933 a 01/12/1933

Part of Untitled

Processo nº 12784 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1934

AC14909
File
01/01/1934 a 01/12/1934

Part of Untitled

Processo nº 10727 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1936

AC16546
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 11885 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1936

AC14586
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 11625 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Correa da Silva

Acórdão de 1937

AC14548
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 16757 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

AC14564
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 14750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

AC14562
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00445 de 1941

AC17029
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 04091 - 1941 - Acórdão nº 00445 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00466 de 1939

AC14892
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 15136 - 1939 - Acórdão nº 00466 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00522 de 1939

AC14900
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 17681 - 1939 - Acórdão nº 00522 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01469 de 1939

AC17499
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 01469 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01470 de 1939

AC14916
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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