- AC00802
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Confissão
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- AC00802
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01158
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01200
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01347
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 10479 - 1943 - Acórdão nº 00086 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01838
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02328
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02328
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02958
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 10920 - 1942 - Acórdão nº 00196 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04760
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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