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Parecer n° 302: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se o disposto no parágrafo 3º do art. 17 da Lei nº 1.411/51 é aplicável à relação de emprego entre a Companhia Vale do Rio Doce e economista que não exerce cargo pertine
Parecer n° 302: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se o disposto no parágrafo 3º do art. 17 da Lei nº 1.411/51 é aplicável à relação de emprego entre a Companhia Vale do Rio Doce e economista que não exerce cargo pertine