Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 053: Solicitante do Parecer: Fundação Universitária José Bonifácio - Não identificadas, documento incompleto. Contrato de trabalho subordinado e contrato de trabalho autônomo. Contrato-realidade. Sucessão de empregador. Contrato a prazo e trab