- AC02551
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02551
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04938
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02692
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02341
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05089
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00808
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02572
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05496
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02341
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00808
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02572
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho