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Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1937

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00388 de 1938

Acórdão nº 00388 de 1938

  • AC05089
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00388 de 1938

  • AC05089
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00372 de 1938

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00176 de 1939

  • AC02692
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02572
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00168 de 1942

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02572
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00166 de 1942

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02551
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02551
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02341
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02341
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00076 de 1938

  • AC01193
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00076 de 1938

Acórdão nº 00076 de 1938

  • AC01193
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00808
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1941

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00808
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

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