- AC00048
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Decreto 3229 de 30-04-41.
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto 3229 de 30-04-41.
Termos equivalentes
Decreto 3229 de 30-04-41.
Termos associados
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Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota