- AC09534
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04489 - 1940 - Acórdão nº 00701 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Decreto nº 26465 de 1931.
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Decreto nº 26465 de 1931.
Termos equivalentes
Decreto nº 26465 de 1931.
Termos associados
Decreto nº 26465 de 1931.
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