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- 27-09-2000
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Parecer n° 380: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa apresenta os seguintes questionamentos: 1) Supondo que a Companhia Vale do Rio Doce, não praticando os percentuais previstos no artigo 93 da Lei 8213/91, está ela obrig