Desistência

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Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936

  • RC-MAR-CNT-08574-1936
  • File
  • 18/07/1936 a 18/12/1942
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos, sob a alegação de que o aumento era provisório. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço e que a firma não comprovou que passava por dificuldades financeiras, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou que Adalberto Sizino Ozorio voltasse a receber o salário anterior e fosse indenizado pelo tempo em que teve o pagamento reduzido. A empresa apresentou embargos, que foram aceitos pelo CNT, reformando o acórdão para julgar improcedente a reclamação. Dessa forma, Adalberto declarou desistência no prosseguimento da reclamação, requerendo arquivamento dos autos. O CNT o fez e considerou inexistente o pedido de avocação à instância ministerial formulado pelo reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 5.450/1937

  • RC-FER-CNT-05450-1937
  • File
  • 09/04/1937 a 13/10/1938
  • Part of Untitled

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 5.369/1933

  • RC-FER-CNT-05369-1933
  • File
  • 18/05/1933 a 22/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.

Reclamação Trabalhista nº 2.010/1939

  • RC-ELE-CNT-02010-1939
  • File
  • 13/02/1939 a 14/11/1942
  • Part of Untitled

João Batista Ramos, com mais de 30 anos de serviços prestados, reclamou contra a empresa que o rebaixou de função. Visto que o empregado tem direito à estabilidade e não teve nenhuma falta grave que justifique o rebaixamento de função, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente a reclamação e ordenou que fosse restabelecida a situação anterior do empregado. Não conformada, a Empresa opôs embargos, justificando que, de acordo com a jurisprudência do CNT, pode o empregador transferir os seus empregados de cargos, funções e locais, desde que não fira a estabilidade econômica e não coloque seu salário inferior antes da transferência. Já que ficou evidenciado não ter havido rebaixamento de categoria do embargado, mas uma simples transferência de cargo e de funções sem qualquer redução de vencimentos, o CNT reformou a decisão da 1ª Câmara e julgou improcedente a reclamação apresentada. Porém, João Baptista interpôs recurso à decisão, mas posteriormente ele solicitou o arquivamento dos autos, declarando desistência.

Reclamação Trabalhista nº 13.062/1935

  • RC-FER-CNT-13062-1935
  • File
  • 04/11/1935 a 24/03/1938
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando ter sido esta injustificada. Todavia, a Estrada de Ferro Maricá aduziu que o funcionário fora dispensado por abandono de emprego. Durante as diligências feitas para apurar tal falta, Tetraldo João Monteiro requereu a desistência da reclamação e a devolução dos documentos apresentados no processo. O CNT homologou a desistência e autorizou a restituição dos documentos, mediante recibo.

Acórdão nº 00543 de 1945

  • AC06093
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04750
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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