- AC01179
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Desistência
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- AC03216
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03682
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01966
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14995
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03021 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC01966
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05208
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04033
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior
- AC00026
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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