- AC14995
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Part of Untitled
Processo nº 03021 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
Desistência
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- AC14995
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Part of Untitled
Processo nº 03021 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC00026
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00116
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01179
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01966
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01966
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03216
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03504
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03544
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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