- AC14146
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22213 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- AC16596
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12096 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC16343
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16474
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01023 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16343
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16660
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02563 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC17159
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC01222
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05637
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14146
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22213 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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