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Determinada a baixa dos autos para novo julgamento.
Determinada a baixa dos autos para o julgamento dos embargos de declaração.
Determinada a baixa dos autos para ser apreciado e julgado o mérito da causa.
Determinada a baixa dos autos para ser apreciado o mérito da causa.
Determinada a baixa dos autos para ser apreciado o mérito da questão.
Determinada a baixa dos autos para ser julgado o mérito do recurso ordinário.
determinada a baixa dos autos.
Determinada a diligência para apurar a veracidade de testemunho de embriaguez habitual em serviço.
Determinada a privação do direito aos salários atrasados.
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