- AC00024
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11220 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11220 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho