- AC09354
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09604 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
em Belém
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- AC01120
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04800 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03017
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes