- AC09252
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 16156 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 16156 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 20471 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos