- AC16632
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Part of Untitled
Processo nº 21261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Estrada de Ferro Maricá
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Estrada de Ferro Maricá
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- AC17842
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17645
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 00777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17842
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17645
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17487
- File
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Part of Untitled
Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC17487
- File
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Part of Untitled
Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC17373
- File
- 01/01/1933 a 01/12/1933
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Processo nº 06637 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17373
- File
- 01/01/1933 a 01/12/1933
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Processo nº 06637 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Reclamação Trabalhista nº 4.678/1927
- RC-FER-CNT-04678-1927
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- 05/09/1927 a 13/12/1936
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O reclamante, João de Carvalho Junior, foi exonerado do cargo de Superintendente da Estrada de Ferro Maricá contando com mais de dez anos no serviço. Sendo, portanto, o empregado estável, o Conselho Nacional do Trabalho condenou a empresa a readmiti-lo no cargo por acórdão de 15 de dezembro de 1927, com direito ao pagamento dos respectivos vencimentos, desde a data da demissão. Não tendo a empresa cumprido o citado acórdão, o CNT resolveu aplicar multa até a efetiva readmissão do empregado.