Exercício de 1939

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Acórdão nº 01779 de 1938

AC06064
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01651 de 1939

AC06079
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00799 de 1938

AC05658
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15312 - 1938 - Acórdão nº 00799 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00752 de 1938

AC05599
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00421 de 1939

AC05372
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 17298 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00398 de 1938

AC05181
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00398 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00373 de 1938

AC04943
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00371 de 1938

AC04925
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00366 de 1938

AC04887
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15522 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00366 de 1938

AC04886
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00365 de 1938

AC04875
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 16127 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00336 de 1940

AC04602
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 08255 - 1940 - Acórdão nº 00336 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00309 de 1940

AC04320
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00309 de 1938

AC04319
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15528 - 1938 - Acórdão nº 00309 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00307 de 1938

AC04298
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00287 de 1940

AC04063
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 07063 - 1940 - Acórdão nº 00287 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00279 de 1938

AC03963
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 14718 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00249 de 1938

AC03622
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00245 de 1940

AC03566
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 08639 - 1940 - Acórdão nº 00245 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00214 de 1940

AC03189
File
01/01/1940 a 01/12/1940

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Processo nº 02876 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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