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Acórdão nº 00579 de 1944

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC17094
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01/01/1944 a 01/12/1944

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00058 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00900
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 16958 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC01166
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 11161 - 1945 - Acórdão nº 00075 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00009 de 1944

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC00144
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01/01/1944 a 01/12/1944

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00255 de 1944

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC03686
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01/01/1944 a 01/12/1944

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 09479 - 1944 - Acórdão nº 00255 de 1944 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00267 de 1944

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC03826
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01/01/1944 a 01/12/1944

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00256 de 1943

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC03693
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01/01/1943 a 01/12/1943

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00883 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC14241
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00768 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC17183
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 21894 - 1945 - Acórdão nº 00768 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00817 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC15087
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 21044 - 1945 - Acórdão nº 00817 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00926 de 1945

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC15118
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01/01/1945 a 01/12/1945

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1932

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA30-AC15204
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01/01/1932 a 01/12/1932

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Reclamação Trabalhista nº 328/1935

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-RC-TRB-CNT-00328-1935
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03/01/1936 a 07/08/1941

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A Repartição de Água e Esgotos de São Paulo remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, investigando faltas graves supostamente cometidas por seu funcionário Manoel Pacheco de Mendonça Jr., auxiliar de escriturário, que teria cobrado dinheiro de seus empregados de modo a cobrir os custos dos exames médicos aos quais os funcionários eram submetidos, sendo que tais exames eram gratuitos. O funcionário negou as acusações e alegou ter uma conduta ilibada. Porém, o inquérito foi considerado procedente pelo CNT, que autorizou sua demissão. Mendonça ainda apresentou embargos à decisão do Conselho. O Conselho não conheceu dos mesmos, após parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho, por terem sido apresentados fora do prazo legal. O ex-funcionário tentou ainda um recurso junto ao Ministro do Trabalho, porém novamente não se tomou conhecimento do mesmo por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 8.108/1933

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-MAR-RC-MAR-CNT-08108-1933
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26/07/1933 a 24/09/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O piloto Deodoro Leônidas de Araújo reclamou contra a sua demissão da Cia de Navegação. A Cia informou que o piloto Deodoro tinha somente seis anos, quatro meses e dezenove dias de serviços prestados. Resolveu a 3ª Câmara do CNT julgar improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal, devido o reclamante não possuir 10 anos de serviços, portanto não cabendo o direito de estabilidade. O reclamante opôs embargos à decisão do Conselho. Considerando que a decisão recorrida continuava inalterada, resolveram os membros do CNT receber os embargos, para julgar improcedente, confirmando a decisão embargada.