Falta de Inquérito Administrativo

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Reclamação Trabalhista nº 6.444/1946

  • RC-TRB-CNT-06444-1946
  • File
  • 16/07/1946 a 13/09/1946
  • Part of Untitled

As Indústrias Macedo Serra reclamaram contra o Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgou procedente a denúncia de ex-empregados contra as mesmas Indústrias. A empresa argumentou que os empregados haviam se declarado culpados de desvio de mercadoria, tendo posteriormente aceitado os pedidos de renúncia e de demissão dos funcionários, sem instaurar inquérito administrativo. Os empregados, por sua vez, argumentaram que haviam sido coagidos a assinar tais pedidos sob a ameaça de armas de fogo. A reclamação da empresa foi julgada prejudicada pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 6.444/1946

  • RC-TRB-CNT-06444-1946
  • File
  • 16/07/1946 a 13/09/1946
  • Part of Untitled

As Indústrias Macedo Serra reclamaram contra o Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgou procedente a denúncia de ex-empregados contra as mesmas Indústrias. A empresa argumentou que os empregados haviam se declarado culpados de desvio de mercadoria, tendo posteriormente aceitado os pedidos de renúncia e de demissão dos funcionários, sem instaurar inquérito administrativo. Os empregados, por sua vez, argumentaram que haviam sido coagidos a assinar tais pedidos sob a ameaça de armas de fogo. A reclamação da empresa foi julgada prejudicada pelo CNT.

Acórdão de 1930

  • AC05966
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo