O Sr. José de Oliveira reclamou contra a Estrada de Ferro no qual foi dispensado, sem inquérito administrativo, do cargo de mestre de linhas, onde trabalhou mais de 10 anos, pedindo sua reintegração. Visto que o empregado com 10 anos de serviço é amparado pela Lei e não respondendo o inquérito para apuração de falta grave, o CNT deu provimento à reclamação e determinou a reintegração do funcionário. A estrada opôs embargos, que foram desprezados.

A The Great Western of Brazil Railway remeteu ao CNT o processo de inquérito administrativo contra o ajudante de agente, Antenor de Araújo Cavalcanti, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa. A empresa informou que o abandono ocorreu após Antenor Araújo se negar a cumprir ordem de transferência. O acusado não conseguiu se defender das acusações e, assim, o CNT analisou o inquérito e o julgou procedente, autorizando a demissão do acusado.

A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Processo nº 01422 - 1940 - Acórdão nº 00300 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 19728 - 1940 - Acórdão nº 00171 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00296 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista