- AC01443
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Falta Grave
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- AC01443
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16851
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16851
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01424
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01426
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01390
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01385
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 19248 - 1942 - Acórdão nº 00088 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01376
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Part of Untitled
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01364
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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