- AC14372
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12721 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Fiança
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- AC14886
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15142
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 14284 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC03130
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13641 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16411
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03528 - 1939 - Acórdão nº 00736 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16896
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16486
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06126 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator:
- AC16896
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC03130
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13641 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC15142
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 14284 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC06156
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14880 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14372
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12721 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14886
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11869 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14956
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06156
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14880 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16486
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06126 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: