Filiação

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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16508
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16508
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00202 de 1940

  • AC03034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00202 de 1940

Acórdão nº 00202 de 1940

  • AC03034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00244 de 1938

Acórdão nº 00244 de 1938

  • AC03560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00244 de 1938

  • AC03560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00403 de 1940

Acórdão nº 00403 de 1940

  • AC05224
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00403 de 1940

  • AC05224
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01050 de 1940

  • AC14763
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01050 de 1940

Acórdão nº 01050 de 1940

  • AC14763
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01065 de 1939

  • AC16419
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 01065 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01106 de 1940

  • AC15181
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08417 - 1940 - Acórdão nº 01106 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01106 de 1940

Acórdão nº 01106 de 1940

  • AC15181
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08417 - 1940 - Acórdão nº 01106 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01220 de 1940

Acórdão nº 01220 de 1940

  • AC17091
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05911 - 1940 - Acórdão nº 01220 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01220 de 1940

  • AC17091
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05911 - 1940 - Acórdão nº 01220 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01253 de 1940

  • AC14694
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07010 - 1940 - Acórdão nº 01253 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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