- AC17490
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03595 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Parecer n° 237: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta é sobre o conceito de "representantes dos trabalhadores" a que se referem o item 1.7, letra a, da NR-1, do Ministério do Trabalho, e o art. 5º, parágrafo 4º, da Conven