- AC09215
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00207 - 1944 - Acórdão nº 00542 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11076 - 1945 - Acórdão nº 00296 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13595 - 1945 - Acórdão nº 00039 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09747 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18238 - 1945 - Acórdão nº 00061 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11220 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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